Institui o marco legal da microgeraço e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências · ...
December 30, 2021 - Entenda o projeto de Lei para Energia Solar PL 5829/2019 e saiba tudo sobre as mudanças nos encargos e tributos sobre a energia elétrica.
Código de matéria inválido · Tente novamente mais tarde. Se o problema continuar ocorrendo, entre em contato por meio de um dos canais disponíveis do "Fale com o Senado", no rodapé da página
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Autor Luciano Zica - PT/SP , Walter Pinheiro - PT/BA , Zezéu Ribeiro - PT/BA
December 16, 2021 - PL 5829/19: descubra o que muda com a aprovação do marco legal da GD e quais são as principais regras. Acesse e saiba tudo!
August 27, 2021 - Confira quais são os principais pontos que irão mexer com o mercado de GD (geração distribuída)
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December 17, 2021 - PL 5829: proposta que visa a criação do Marco Legal da GD teve 14 emendas parlamentares aceitas pelo relator do texto. Saiba mais!
August 4, 2021 - O PL 5829 deve se transformar no marco legal da geração distribuída, definindo novas formas de geração e também de taxação; entenda
June 10, 2021 - Aprovação do PL 5829 resultará em segurança jurídica e consequente expansão de investimentos no setor elétrico brasileiro
Deputados vão analisar pedidos de mudança na proposta
A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Matchmaking Brazil, realizou, em 27 de maio, um bate-papo virtual com o tema "PL 3729/04 - Lei Geral de Licenciamento Ambiental".
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Entidades de vários setores acendem o alerta contra projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que altera radicalmente as regras para o licenciamento ambiental no país
April 26, 2021 - Conheça as regras futuras da Energia Solar Fotovoltaica e o quanto ela pode impactar positiva e negativamente o seu projeto.
May 13, 2021 - O licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais estão entre os principais instrumentos previstos pela Constituição de 1988 para garantir a todos o direito ao meio ambiente[...]
PL589 Panel Lifter/Rasp/Bottle Opener: · All items must be unused and in original packaging
Detalhes da tramitação da proposta legislativa - PL 5829/2019